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Proporção de negros nas prisões cresce 14% em 15 anos.

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O princípio constitucional da isonomia, deveria ter o condão de garantir os direitos e garantias individuais de todos os cidadãos, a serem tratados de forma igual, na medida das suas igualdades e, de forma desigual, na medida das suas desigualdades. ⏩Os negros, deveriam ter assegurado o seu direito a um tratamento igualitário, principalmente devido às desigualdades, com as quais sempre foram tratados ao longo da nossa história. ⏩Estaríamos então, diante de um "Princípio invertido da isonomia"? Onde o Estado Juiz, impõe de forma excessiva o rigor da lei, à esses, por serem um grupo considerado "desigual"? ⏩Ao mesmo tempo em que oferece a frouxidão e a relativização da lei, para àqueles de pele clara, que não encontram lugar de fala no contexto social do preconceito racial. ☑ De acordo com dados do site G1, d ois em cada três presos são negros, segundo a publicação, demosntrando qud existe forte desigualdaferacial no sistema prisional, percebida na maior deveridade de...
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Como o advogado deve fazer para analisar uma denúncia?

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O Primeiro passo para o advogado analisar uma denúncia é verificar se existe por parte do Ministério Público a propostra da suspensão condicional do processo. Muitas vezes o MP que é o legitimado para oferecer a denúncia, não a propõe, o Juiz, por sua vez, não fala nada. Então, o que o advogado deve fazer? O instituto da suspensão condicional do processo aplica-se a crimes imputados ao agente, cuja pena mínima seja igual ou inferior a uma ano. No exemplo das relações de consumo, por exemplo, a lei 9099/95 diz que a pena é de 2 a 5 anos ou multa . Ora, isso significa dizer, que o Magistrado pode aplicar apenas a pena de multa já que não pode ser cumulada e, nesse caso, caberá   sim,  a suspensão condicional da pena.  O advogado deverá, ao analisar a denúncia e verificar que o MP não propôs a suspensão e pedí-la, sob o fun o fundamento de que a penalidades possivelmente aplicadas ao caso, serão alternativas e, não, cumulativas. Os Os Tribunais Superiores já pacificaram esse...
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