Criminalista de Plantão - Natan Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Você sabe como proceder caso um familiar, parente ou amigo seja preso em flagrante ou for vítima de uma abordagem policial ilegal? Sabe como agir na delegacia e quais são os seus direitos constitucionalmente garantidos?   Um dos momentos mais desesperadores para qualquer pessoa é receber uma ligação informando que um ente querido ou amigo acabou de ser preso. E agora, o que fazer? Essa é uma pergunta bastante frequente por se tratar de uma situação bastante inusitada, afinal, isso não acontece rotineiramente.   O primeiro ponto para o qual chamo a sua atenção, é que às vezes o advogado pode demorar um pouco para chegar e você precisa conhecer as regras e procedimentos legais de uma abordagem policial, além dos seus direitos e garantias fundamentais previstos na constituição.   A princípio, vale ressaltar que o fato do seu familiar ter sido preso e autuado em flagrante, não quer dizer que ele cometeu um crime. Por isso, o primeiro passo para ajudar o seu familiar, p...

  Assistir à reportagem, "Entre a lei e a cor da pele", só confirmou o que eu já sabia; escolhi ser um Advogado Criminalista. . Diferentemente do que o senso comum pensa, o Advogado Criminalista não defende bandido, e sim, o direito do cidadão, seja ele culpado ou inocente, a ter um julgamento justo. Defende que sejam assegurados, os seus direitos e garantias individuais, preconizados na nossa Carta Magna constitucional. . . A sociedade, na sua esmagadora maioria, tem sede de "justiça". Coloco a palavra entre aspas, porque no meu entendimento, se ajguém quer ver, a qualquer preço, um cidadão ser condenado e preso, sem se preocupar com que ele tenha o direito à uma ampla defesa, ao contraditório e à um devido processo legal, chamo a esse sentimento de sede de "vingança". É querer encontrar alguém para colocar a culpa, e vê-lo pagar por todas as mazelas causadas contra toda a sociedade. Isso não é justiça!!! . É muito comum ouvirmos frases do tipo; "tem...

O princípio constitucional da isonomia, deveria ter o condão de garantir os direitos e garantias individuais de todos os cidadãos, a serem tratados de forma igual, na medida das suas igualdades e, de forma desigual, na medida das suas desigualdades. ⏩Os negros, deveriam ter assegurado o seu direito a um tratamento igualitário, principalmente devido às desigualdades, com as quais sempre foram tratados ao longo da nossa história. ⏩Estaríamos então, diante de um "Princípio invertido da isonomia"? Onde o Estado Juiz, impõe de forma excessiva o rigor da lei, à esses, por serem um grupo considerado "desigual"? ⏩Ao mesmo tempo em que oferece a frouxidão e a relativização da lei, para àqueles de pele clara, que não encontram lugar de fala no contexto social do preconceito racial. ☑ De acordo com dados do site G1, d ois em cada três presos são negros, segundo a publicação, demosntrando qud existe forte desigualdaferacial no sistema prisional, percebida na maior deveridade de...

O Primeiro passo para o advogado analisar uma denúncia é verificar se existe por parte do Ministério Público a propostra da suspensão condicional do processo. Muitas vezes o MP que é o legitimado para oferecer a denúncia, não a propõe, o Juiz, por sua vez, não fala nada. Então, o que o advogado deve fazer? O instituto da suspensão condicional do processo aplica-se a crimes imputados ao agente, cuja pena mínima seja igual ou inferior a uma ano. No exemplo das relações de consumo, por exemplo, a lei 9099/95 diz que a pena é de 2 a 5 anos ou multa . Ora, isso significa dizer, que o Magistrado pode aplicar apenas a pena de multa já que não pode ser cumulada e, nesse caso, caberá   sim,  a suspensão condicional da pena.  O advogado deverá, ao analisar a denúncia e verificar que o MP não propôs a suspensão e pedí-la, sob o fun o fundamento de que a penalidades possivelmente aplicadas ao caso, serão alternativas e, não, cumulativas. Os Os Tribunais Superiores já pacificaram esse...